Seja bem-vindo ao Magalhães e Rocha Advogados, também conhecido como “MR ADV“, nós entendemos que a privacidade e a proteção dos dados pessoais é muito importante, por isso, buscamos respeitar e garantir seus direitos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD e com outras legislações aplicáveis.

O objetivo desta Política de Privacidade é informar de forma transparente a todos os clientes, parceiros, prestadores de serviços, usuários, candidatos em vagas, participantes de eventos e outros que se relacionam e acessam este site, quais dados podem ser coletados/fornecidos, a finalidade e a base legal, quais são os direitos dos titulares e como pode exercê-los, bem como outras informações relevantes.

Antes de continuarmos, é necessário uma breve explicação sobre:

• Dado pessoal: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Saiba quais são os dados que são coletados/fornecidos pelo usuário, as finalidades e a base legal:

• Nome completo; Endereço de e-mail; Número de telefone e Informações de contato profissional, quando realizar o cadastro nos formulários de contatos do nosso site para solicitar atendimento, proposta de serviços, a partir disso outros dados e informações podem ser solicitados para fins de elaboração de contrato e realização dos nossos serviços jurídicos, a base legal é para o cumprimento das regulamentações da OAB, bem como execução ou procedimento relacionados ao contrato, com base no art. 7º, II e V da LGPD.
• Nome completo; Endereço de e-mail; Número de telefone e Informações de contato profissional quando quiser receber conteúdo de mensagens, arquivos, e-books e outros materiais exclusivos enviados pelo MR ADV, por meio do consentimento e legítimo interesse, com base no art. 7º, I e IX da LGPD.  
• Nome completo; Endereço de e-mail; Número de telefone e Informações de contato profissional quando quiser receber conteúdo de mensagens, arquivos, e-books e outros materiais exclusivos enviados pelo MR ADV, com base no consentimento e legítimo interesse de acordo com o art. 7º I e IX da LGPD.  
• Nome completo; Endereço de e-mail; Número de telefone, Informações Acadêmicas, Experiências Profissionais, Endereço, Currículo, quando quiser se candidatar a uma vaga de estágio ou de advogado, a base é o cumprimento de obrigação legal, com base na lei de estágio e nas regulamentações da OAB, bem como o art. 7º, II da LGPD.  

Informamos que os conteúdos disponíveis no site não necessitam de fornecimento de dados, basta acessá-los livremente. 

Também esclarecemos que todos os conteúdos disponíveis e os conteúdos exclusivos são apenas de caráter informativo de conhecimento e não são consideradas consultas/opiniões/serviços jurídicos.

Existem dados que são coletados indiretamente por meio de cookies:

• Os cookies necessários são utilizados para o bom funcionamento do site, no qual a coleta da informação é essencial para a atividade e serviço do site (dados de navegação, tais como idioma, IP, geolocalização), tem como base legal: Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (cumprimento de obrigação legal);
• Os cookies não necessários são utilizados para o melhor desempenho do site e auxiliar na experiência do usuário, a sua desabilitação poderá comprometer sua experiência com este site, tem como base legal: Lei Geral de Proteção de Dados (consentimento/ legítimo interesse);
• Os cookies de terceiros são cookies gerados por terceiros, ou seja, outros domínios/sites e que visam publicidade (tais como cookies do Google), tem como base legal: Lei Geral de Proteção de Dados (consentimento/ legítimo interesse).

Você poderá gerenciar os cookies, com exceção dos cookies necessários, os demais cookies podem ser configurados de forma simples e a qualquer momento no seu navegador. Apenas lembramos que se você decidir desabilitar os cookies, a sua experiência no site poderá ser afetada.

Além disso, informamos que não nos responsabilizamos por sites e cookies de terceiros, inclusive, por redes sociais (instagram, linkedin, youtube), por isso, recomendamos que você tome conhecimento sobre a política deles.

Não usaremos quaisquer desses dados para finalidades diversas e garantimos ao titular o exercício de seus direitos sobre os seus dados pessoais, conforme estabelecidos na LGPD e nesta Política.

Informamos que o compartilhamento de dados com empresas contratadas ou parceiros para prestar serviços ou auxiliar os serviços do Magalhães e Rocha Advogados observarão esta política e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os dados também poderão ser compartilhados com entidades públicas para fins de cumprimento de obrigação legal ou por autorização judicial. Não compartilhamos dados em desconformidade com as finalidades e propósitos desta política e não vendemos dados.

Os direitos dos titulares são esses e outros previstos na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Os direitos poderão ser exercidos por meio do canal de comunicação: contato@magalhaeserocha.com.br, para isso, podemos solicitar algumas informações e documentos para confirmar a sua identidade. Informamos que a solicitação será analisada e esclarecemos, desde já, que é possível haja alguma base legal que impeça o cumprimento da sua solicitação.

Segurança e armazenamento: Informamos que adotamos recursos tecnológicos e boas práticas de privacidade e proteção de dados visando garantir segurança das informações, nosso armazenamento será enquanto mantivermos relacionamento e, posteriormente, pelo tempo necessário para o cumprimento de legislações e obrigações contratuais. 

Deve-se esclarecer que a proteção de dados é importante para nós, mas infelizmente não podemos garantir total segurança, pois não existe nenhum método infalível contra ações de terceiros mal-intencionados, falhas tecnológicas e outros fatores externos. Por isso, caso tenha conhecimento de algum fator suspeito, pedimos a sua colaboração para nos informar.

Recomendamos a leitura desta Política, caso não concorde com seus termos, escolha não utilizar nosso site. Caso tenha alguma dúvida ou sugestão entre em contato, por meio do canal de comunicação: contato@magalhaeserocha.com.br , pois estamos sempre buscando realizar melhorias. 

Data da última atualização: 21 de março de 2025