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A stethoscope and pen resting on a medical report in a healthcare setting.
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Rosinê Magalhães

Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana

Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas

Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada a indenizar um motorista dispensado no mesmo dia em que voltou ao trabalho após alta médica e reabilitação por doença coronariana grave.
Como ele havia sido considerado apto para função administrativa, o entendimento foi de que a dispensa ocorreu devido à sua condição de saúde.
O TST manteve a decisão anterior, rejeitando recursos da empresa e aplicando multa por recurso incabível.

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A woman typing on a laptop in a bright, modern home office setting.
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Rosinê Magalhães

Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente

Participação em treinamento online era obrigatória
O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária pelo tempo dispensado na participação de cursos online fora do horário de trabalho.
Ela disse, na ação, que fez 210 desses cursos, com carga horária média de 12 horas.
Para a 7ª Turma, do TST decidiu que o tempo gasto em cursos obrigatórios, como os do sistema Treinet do Bradesco, é considerado como tempo à disposição do empregador.

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A stressed man looks at stock market data on his computer screen in an office setting.
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Rosinê Magalhães

Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência

Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios

Um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência terá de ser reintegrado.
Para a 2ª Turma do TST, o banco não ofereceu as adaptações necessárias e aplicou critérios de avaliação que desconsideraram a condição do trabalhador.
A CEF deverá conceder um novo período de experiência, garantindo condições adequadas para o desempenho da função

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