
Frigoríficos responderão por morte de trabalhador em misturadeira de hambúrguer
1ª Turma reconheceu o risco inerente à atividade exercida pelo técnico mecânico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A.
1ª Turma reconheceu o risco inerente à atividade exercida pelo técnico mecânico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A.
Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas
Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada a indenizar um motorista dispensado no mesmo dia em que voltou ao trabalho após alta médica e reabilitação por doença coronariana grave.
Como ele havia sido considerado apto para função administrativa, o entendimento foi de que a dispensa ocorreu devido à sua condição de saúde.
O TST manteve a decisão anterior, rejeitando recursos da empresa e aplicando multa por recurso incabível.
Participação em treinamento online era obrigatória
O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária pelo tempo dispensado na participação de cursos online fora do horário de trabalho.
Ela disse, na ação, que fez 210 desses cursos, com carga horária média de 12 horas.
Para a 7ª Turma, do TST decidiu que o tempo gasto em cursos obrigatórios, como os do sistema Treinet do Bradesco, é considerado como tempo à disposição do empregador.
Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios
Um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência terá de ser reintegrado.
Para a 2ª Turma do TST, o banco não ofereceu as adaptações necessárias e aplicou critérios de avaliação que desconsideraram a condição do trabalhador.
A CEF deverá conceder um novo período de experiência, garantindo condições adequadas para o desempenho da função
Um motorista de transporte intermunicipal de passageiros receberá como hora extra o tempo gasto em tarefas antes e depois das viagens.
A norma coletiva da categoria previa o pagamento de apenas 30 minutos para cobrir essas atividades.
Mas, para a 3ª Turma, esse limite foi descumprido, porque as tarefas exigiam mais tempo do que o previsto.
MR
Advogados
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