Frigoríficos responderão por morte de trabalhador em misturadeira de hambúrguer
1ª Turma reconheceu o risco inerente à atividade exercida pelo técnico mecânico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder pelos danos morais sofridos pela família de um técnico mecânico que morreu após ter partes do corpo trituradas em uma “misturadeira de hambúrguer”. Com a decisão, o processo retornará à primeira instância para definição dos valores das indenizações.
Carpinteiro que teve dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização
Acidente gerou danos permanentes e afetou seriamente a rotina do trabalhador
Um carpinteiro que perdeu parcialmente os dedos da mão direita ao operar uma serra circular conseguiu aumentar a indenização a ser recebida de sua empregadora.
A decisão é da 3ª Turma do TST, que aumentou a condenação de R$ 20 mil para R$ 50 mil.
O colegiado levou em conta que o acidente gerou danos permanentes e teve impacto significativo na vida do trabalhador.
Merendeira aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde
Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença
A Terceira Turma do TST condenou uma empresa a indenizar uma merendeira aposentada por invalidez, após o cancelamento indevido do seu plano de saúde.
O TRT havia retirado a indenização, alegando que não houve má-fé, mas o colegiado entendeu que a interrupção do benefício sem aviso gera o dever de compensação pela empresa.
A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que proíbe o cancelamento do plano de saúde enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso por doença.
Empregadora indenizará viúva de eletricista assassinado ao fazer corte de energia para concessionária
Homicídio ocorreu em área dominada por organização criminosa
Uma prestadora de serviços para a concessionária de energia elétrica do Maranhão deverá indenizar a viúva de um eletricista assassinado ao fazer um corte de energia num local dominado por facção criminosa.
A decisão leva em conta que eram comuns ameaças a empregados nessas situações e que a empresa é responsável por garantir sua integridade física.
Para a 6ª Turma do TST, ainda que o homicídio tenha sido praticado por terceiro, o empregado morreu ao cumprir ordens da empregadora.
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato
A 8ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de uma trabalhadora dispensada no segundo mês de gravidez, quando ainda estava em contrato de experiência.
Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza
Para 1ª Turma, administração pública tem de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em suas dependências
O Município de Sorocaba (SP) foi condenado de forma subsidiária a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma trabalhadora terceirizada.
O município alegava que a condenação contrariava a tese vinculante do STF de que o ônus de comprovar a falta de fiscalização seria da trabalhadora.
A 1ª Turma, porém, lembrou que a tese do STF também prevê que cabe à administração pública garantir condições de salubridade para quem trabalha em suas dependências.
Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana
Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas
Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada a indenizar um motorista dispensado no mesmo dia em que voltou ao trabalho após alta médica e reabilitação por doença coronariana grave.
Como ele havia sido considerado apto para função administrativa, o entendimento foi de que a dispensa ocorreu devido à sua condição de saúde.
O TST manteve a decisão anterior, rejeitando recursos da empresa e aplicando multa por recurso incabível.
Cinco Direitos que o empregado tem se sofrer Acidente de Trabalho ou adquirir uma Doença Ocupacional
Cinco Direitos que o empregado tem se sofrer Acidente de Trabalho ou adquirir uma Doença Ocupacional
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Participação em treinamento online era obrigatória
O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária pelo tempo dispensado na participação de cursos online fora do horário de trabalho.
Ela disse, na ação, que fez 210 desses cursos, com carga horária média de 12 horas.
Para a 7ª Turma, do TST decidiu que o tempo gasto em cursos obrigatórios, como os do sistema Treinet do Bradesco, é considerado como tempo à disposição do empregador.
Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios
Um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência terá de ser reintegrado.
Para a 2ª Turma do TST, o banco não ofereceu as adaptações necessárias e aplicou critérios de avaliação que desconsideraram a condição do trabalhador.
A CEF deverá conceder um novo período de experiência, garantindo condições adequadas para o desempenho da função
