1. Para Empregados:

• Reconhecimento de Acidente de Trabalho, onde se busca comprovação judicial de que o acidente ou doença está relacionado às atividades profissionais.
• Defesa em casos de negativa de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa.
• Reconhecimento de acidente de trajeto como acidente de trabalho.
• Doenças Ocupacionais: reconhecimento de doenças decorrentes do trabalho, como LER/DORT, problemas respiratórios, perda auditiva, assim como pedido de reintegração ao emprego nos casos de estabilidade provisória após afastamento.
• Estabilidade Provisória: garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após retorno ao trabalho, conforme previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91.
• Defesa contra demissões indevidas durante o período de estabilidade.
• Indenizações por Danos Morais, Materiais e Estéticos:
• Compensação financeira por danos físicos, emocionais e estéticos decorrentes do acidente ou doença.
• Reembolso de despesas médicas e de reabilitação.
• Pensão vitalícia em casos de incapacidade permanente ou redução da capacidade laboral.
  
  

2. Para Empregadores:

• Consultoria Preventiva: estruturação de contratos, políticas internas e regulamentos para prevenir passivos trabalhistas.
• Defesas em Reclamações Trabalhistas: representação em processos judiciais movidos por empregados e ex-empregados.
• Terceirização e Contratação de Autônomos: assessoria na regularização de contratos de trabalho temporário, terceirizado e PJ.
• Acordos Coletivos e Negociações Sindicais: elaboração e acompanhamento de acordos e convenções coletivas.
• Gestão de Passivos Trabalhistas: revisão de folhas de pagamento e prevenção de litígios.
• Defesa em Fiscalizações e Autos de Infração: atuação perante o Ministério do Trabalho e órgãos fiscalizadores.
• Compliance Trabalhista: implementação de programas para garantir conformidade com a legislação vigente.
• Planejamento de Demissões Coletivas ou Reestruturações: assessoria em processos de desligamento em larga escala ou reorganização empresarial.
• Programas de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs): implementação de medidas para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
• Defesa em Acidentes de Trabalho: atuação em processos de indenização ou reintegração decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.
  
  

3. Mediação e Conciliação:

• Atuação em negociações extrajudiciais e mediações para soluções rápidas e menos onerosas.
• Formalização de acordos trabalhistas em juízo e fora dele.
  
  

O escritório oferece suporte completo na área trabalhista, combinando estratégias preventivas e soluções litigiosas para assegurar direitos, proteger interesses e promover segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

• Responsabilidade civil e danos: Assessoria para reivindicação ou defesa em casos de danos materiais ou morais, como acidentes, erros médicos, defeitos de produtos, entre outros, buscando reparação de prejuízos.
• Imóveis e questões patrimoniais: Orientação sobre compra, venda e locação de imóveis, registros e escrituras, disputas de posse, regularização de propriedades e ações possessórias.
• Conflitos contratuais e litígios civis: Representação e defesa em processos judiciais envolvendo inadimplemento de contratos, descumprimento de acordos, ações de cobrança e outros litígios.
• Assessoria em seguros e garantias: Elaboração e revisão de contratos de seguros e garantias, orientando sobre os direitos e deveres das partes, além de atuar em casos de negativa de cobertura.
  

• Negativação Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito para exclusão de registros negativos indevidos (SPC/Serasa) e reparação por prejuízos;
• Ação judicial para restabelecimento de serviços cortados indevidamente e resolução de falhas na prestação (Água, Luz, Telefonia e Internet);
• Ação judicial envolvendo Passagens Aéreas e Turismo, com problemas com cancelamentos, atrasos ou extravio de bagagens;
• Planos de Saúde e Seguros, tais como negativa de cobertura ou reajustes abusivos.
• Comprometido com soluções ágeis e eficientes, busca sempre a proteção dos direitos fundamentais do consumidor, promovendo a resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação, quando possível, para garantir a satisfação e segurança jurídica das partes envolvidas.

 1. Para pessoas físicas:

A proteção de dados pessoais é essencial para as pessoas, especialmente, em um contexto onde informações privadas estão cada vez mais expostas no ambiente digital. Com a crescente preocupação com privacidade e segurança, uma assessoria jurídica especializada pode oferecer serviços personalizados para proteger os direitos estabelecidos na LGPD, oferecendo soluções em:

• Orientação sobre como exercer os direitos garantidos pela LGPD, como acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados pessoais junto a empresas e instituições.
• Assessoria jurídica em situações de exposição indevida de informações pessoais, vazamento de dados, incluindo, a notificação às autoridades competentes e a busca por reparação de danos morais e materiais na via judicial.
• Ações judiciais relacionadas à violação de privacidade, uso indevido de informações, ou tratamento de dados em desconformidade com a LGPD, garantindo a proteção dos interesses do titular de dados.
• Esses serviços ajudam indivíduos a proteger sua privacidade e exercer maior controle sobre suas informações pessoais, reduzindo riscos e promovendo segurança em suas interações no ambiente digital.

2. Para empresas:

A proteção de dados tornou-se uma prioridade estratégica para empresas de todos os setores, especialmente com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Garantir a conformidade legal no tratamento de informações pessoais é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para construir confiança com clientes e parceiros. Nesse contexto, uma assessoria jurídica especializada em proteção de dados oferece uma ampla gama de serviços, como:

• Mapeamento de dados e diagnóstico de conformidade: Identificação do fluxo de dados pessoais na empresa e análise de aderência às exigências da LGPD e outras legislações aplicáveis.
• Elaboração de políticas internas e externas: Criação de documentos como políticas de privacidade, termos de uso e códigos de conduta para orientar as práticas de proteção de dados.
• Treinamento e capacitação: Formação de equipes para lidar com dados pessoais de forma responsável e em conformidade com a legislação, incluindo a conscientização de colaboradores e gestores.
• Implementação de programas de governança em privacidade: Estruturação de processos e mecanismos que assegurem o controle adequado sobre o tratamento de dados, incluindo a nomeação de um Encarregado de Dados (DPO).
• Gestão de incidentes de segurança: Planejamento e execução de respostas rápidas a vazamentos ou acessos indevidos, minimizando os impactos legais e reputacionais.
• Revisão e elaboração de contratos: Adequação de cláusulas contratuais com fornecedores, clientes e parceiros para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados.
• Assessoria para Relatório de Impacto de Proteção de Dados: Orientação e elaboração do Relatório de Impacto de Proteção de Dados para empresas.
• Consultoria contínua: Monitoramento e atualização de práticas para acompanhar mudanças legislativas e regulatórias, mantendo a empresa sempre em conformidade.

Esses serviços ajudam a transformar a adequação à proteção de dados em um diferencial competitivo, reforçando a imagem de responsabilidade e inovação da empresa perante o mercado.

1. Para Pessoas Físicas:

• Atuação jurídica em casos de golpe do pix, fraudes digitais, invasão de dispositivos, extorsão, roubo de identidade ou uso indevido de dados pessoais.
• Ação judicial para recuperação de contas em redes sociais e plataformas digitais.
• Gerenciamento de reputação online: Atuação em situações de difamação, calúnia, injúria ou exposição indevida em redes sociais, incluindo pedidos de remoção de conteúdo e ações judiciais para reparação de danos.
• Ações judiciais envolvendo contratos firmados em plataformas online, incluindo, termos de uso de aplicativos e compras realizadas em e-commerce e sites.
• Assessoria em herança digital: Orientação sobre a transmissão de ativos digitais, como contas em redes sociais, arquivos na nuvem e criptoativos, no planejamento sucessório.
• Assessoria para influencer digital: Orientação jurídica sobre direitos de imagem, contratos e parcerias, notificações extrajudiciais e ações judiciais.
• Acompanhamento de casos de abuso online: Suporte jurídico para vítimas de cyberbullying, assédio ou exposição não consentida, com ações voltadas para proteção e reparação de danos.

Esses serviços garantem aos indivíduos mais segurança e autonomia no ambiente digital, permitindo que usufruam das tecnologias de forma responsável e protegida, além de defenderem seus direitos quando violados.

2. Para empresas:

• Adequação de sites e aplicativos: elaboração de políticas de privacidade, termos de usos, bem como outras políticas que sejam necessárias para o modelo de negócio desenvolvido.
• Assessoria em e-commerce: Orientação para a estruturação jurídica de negócios online, incluindo contratos eletrônicos, políticas de devolução e boas práticas de marketing digital em conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet e outras legislações.
• Defesa e prevenção de litígios digitais: Atuação em conflitos envolvendo reputação online e gerenciamento de crise, remoção de conteúdo ofensivo, responsabilidade por danos na internet e outros temas relacionados.
• Regulação de novas tecnologias: Assessoria para empresas que atuam com inteligência artificial, blockchain, criptomoedas, jogos onlines e outras inovações, garantindo a adequação aos marcos regulatórios em evolução.
• Contratos de tecnologia: Elaboração e análise de contratos para desenvolvimento de software, licenciamento e acordos de prestação de serviços tecnológicos.
• Propriedade intelectual no ambiente digital: Registro de marcas, direitos autorais e proteção de conteúdos online.
• O Direito Digital proporciona segurança jurídica em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, auxiliando empresas e indivíduos a navegarem pelas complexidades legais do mundo conectado, protegendo direitos e promovendo inovação com responsabilidade.

• Governança corporativa: Implementação de boas práticas de gestão empresarial, estruturação de conselhos administrativos e definição de políticas internas que promovamtransparência e eficiência. Elaboração e revisão de contratos comerciais, acordos societários, políticas internas e compliance empresarial, garantindo conformidade com a legislação vigente e prevenção de litígios.
• Assessoria em fusões, aquisições e reestruturações societárias: Orientação estratégica e jurídica em processos de M&A, due diligence e reorganizações societárias para garantir o sucesso das operações.
• Defesa e prevenção de litígios empresariais: Representação em disputas judiciais e arbitrais, bem como estratégias de prevenção de conflitos que reduzam os custos e os impactos para o negócio.
• Atuação em recuperação judicial e extrajudicial: com o objetivo auxiliar empresas em situação de crise financeira a reestruturarem suas operações e negociar com credores,
  garantindo a continuidade do negócio, a preservação de empregos e a satisfação das obrigações de forma sustentável.
• Propriedade intelectual: Registro de marcas, patentes, direitos autorais e outros ativos intangíveis, fundamentais para resguardar a inovação e a competitividade empresarial.
• Consultoria em gestão empresarial e assessoria jurídica preventiva, com foco na estruturação, organização e desenvolvimento estratégico de negócios. Experiência
  consolidada no suporte a empresas de diversos portes e segmentos, oferecendo soluções personalizadas para redução de riscos, otimização de processos e melhoria de performance operacional.
• Apoio contínuo na gestão de passivos trabalhistas, elaboração de acordos coletivos e desenvolvimento de estratégias para mitigação de conflitos trabalhistas e comerciais.
  Comprometido com a inovação e crescimento sustentável para startups, proporcionando orientações estratégicas para obtenção de recursos, bem como no fortalecimento da governança corporativa e melhoria no ambiente organizacional.