Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana
Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas
Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada a indenizar um motorista dispensado no mesmo dia em que voltou ao trabalho após alta médica e reabilitação por doença coronariana grave.
Como ele havia sido considerado apto para função administrativa, o entendimento foi de que a dispensa ocorreu devido à sua condição de saúde.
O TST manteve a decisão anterior, rejeitando recursos da empresa e aplicando multa por recurso incabível.
Cinco Direitos que o empregado tem se sofrer Acidente de Trabalho ou adquirir uma Doença Ocupacional
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